Tudo o que você precisa saber sobre o Minha Casa Minha Vida
Descubra a seguir todas as regras vigentes para se cadastrar no Minha Casa Minha Vida
02.05.2019

 O programa Minha Casa Minha Vida já caiu na boca dos brasileiros. O Programa auxilia no financiamento de residências para famílias de baixa renda, com benefício de subsídios ou taxa de juros abaixo do mercado.

Para fazer parte do programa Minha Casa Minha Vida, é preciso se enquadrar em algumas regras, que podem mudar à critério do Ministério das Cidades, responsável por estabelecer diretrizes, fixar regras e condições, definir a distribuição de recursos entre as Unidades da Federação, além de acompanhar e avaliar o desempenho do programa, em conjunto com o Ministério da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para que você fique por dentro, descubra a seguir todas as regras vigentes para se cadastrar no Minha Casa Minha Vida.

Faixas de renda

Atualmente, o Programa possui 4 faixas de renda para financiamento:

• Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 1.2 mil. Nesta categoria, a família pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel, com parcela mensal entre R$ 80 e R$ 270 e prazo de quitação máximo de 10 anos. Além disso, essa é a única faixa que é isenta de taxas de juros.
• Faixa 1,5: limite de renda mensal familiar de até R$ 2.6 mil. Possui juros de 5% ao ano e prevê um subsídio máximo de R$47.500, além de um prazo de 30 anos, isto é, 360 parcelas.
• Faixa 2: limite de renda mensal de até R$ 4 mil. Os que se enquadram na faixa 2 têm como teto de subsídio o valor de R$ 29 mil, juros de 8% ao ano e trinta anos de parcelamento.
• Faixa 3: limite de renda mensal de até R$ 9 mil. A faixa 3 é diferenciada: por permitir famílias com rendas um pouco mais altas, não há subsídio, mas juros abaixo do mercado. A taxa atual é de 9,16% ao ano, com tempo de financiamento de até 360 meses.

Critérios

Além de se enquadrar em uma das quatro faixas de renda, é preciso seguir uma série de critérios. São eles:

• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado,
• Não ter casa própria ou financiamento de imóvel em seu nome,
• Não ter sido beneficiado por nenhum outro programa de habitação social do governo,
• Morar ou trabalhar há mais de dois anos no município onde reside o imóvel que pretende financiar,
• Apresentar comprovação de renda com carteira de trabalho e contracheque (autônomos devem apresentar o carnê do INSS).

Para famílias que se encaixem na faixa 1 do Programa, os critérios ainda incluem as seguintes regras:

• Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) nem do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
• Não ser arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR),
• Morar em uma cidade com no mínimo 50 mil habitantes,
• Não ser funcionário da Caixa, nem ser casado com um.

Como se cadastrar

O cadastro varia de acordo com a faixa. Para famílias pertencentes à faixa 1, é preciso se inscrever junto à prefeitura do município onde moram ou a uma entidade organizadora que atue no local.

Famílias com renda entre R$1.200 e R$ 9 mil não é preciso fazer um cadastro propriamente dito, mas um pedido de benefícios. Para isso, é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar uma simulação.

Documentação

Na hora de fazer o cadastro, é preciso que todos os membros da família levem os seguintes documentos originais e atualizados:

• Certidão de Nascimento ou Casamento,
• Comprovante de renda,
• CPF,
• Extrato do FGTS atualizado,
• Ficha de cadastro habitacional,
• Imposto de Renda,
• RG.

Além de atender famílias, há ainda a opção para solteiros, que segue o mesmo modelo das faixas de renda, mas com condições diferentes. Atualmente, é reservado ao solteiro que decida participar do programa 50% do valor do subsídio oferecido para a faixa de renda a qual pertença.

Fonte: ZAP em Casa e Caixa Econômica Federal.

 

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